Termos de Uso e SLA
Estes Termos de Uso regem a utilização da infraestrutura de e-mails corporativos operada pela B20 Conteúdo Digital (doravante "B20Mail" ou "Nós"). Ao integrar nossa API e utilizar nossos serviços de disparo (Amazon SES), você (o "Usuário" ou "Cliente") concorda expressamente e incondicionalmente com as regras rigorosas de reputação e uso detalhadas abaixo.
1. Escopo do Serviço
O B20Mail fornece uma camada de abstração (API), filas inteligentes e painel analítico para envio de e-mails transacionais e campanhas de marketing, utilizando a infraestrutura global da Amazon Web Services (AWS).
2. Proteção de Infraestrutura e Reputação de IP
Nossa principal prioridade é manter a taxa de entregabilidade (inbox placement) de todos os nossos clientes próxima a 100%. Para isso, operamos com Tolerância Zero para práticas de envio abusivas que prejudiquem a reputação dos nossos IPs perante provedores (Gmail, Outlook, Yahoo).
Padrões Críticos de Desempenho (SLA de Usuário)
- Bounce Rate Máximo (Taxa de Rejeição): 5.00%. E-mails enviados para contas inexistentes, caixas cheias ou domínios inválidos não podem exceder 5% do volume total.
- Complaint Rate Máximo (Reclamações de Spam): 0.10%. A proporção de usuários que marcam seu e-mail como SPAM não pode ultrapassar 1 a cada 1.000 envios.
A violação desses limites coloca toda a infraestrutura em risco de bloqueio internacional (Blacklist).
3. Proibições Absolutas
É expressamente proibido utilizar o B20Mail para:
- Envio de Cold Mail (e-mails não solicitados) para pessoas que não realizaram Opt-In claro e verificável.
- Utilização de listas de e-mails compradas, alugadas, raspadas (scraped) ou cedidas por terceiros.
- Envio de conteúdo ilícito, phishing, esquemas de pirâmide, ofertas enganosas ou que violem a legislação brasileira.
4. Penalidades, Suspensão e Bloqueio
Monitoramos o tráfego de e-mails, bounces e reclamações em tempo real via webhooks (AWS SNS). O descumprimento das regras de Reputação de IP resultará em:
- Suspensão Automática: Caso o seu projeto atinja os limites críticos (Bounce > 5% ou Spam > 0.1%), a sua API Key será revogada instantaneamente pelos nossos scripts de segurança.
- Sem Direito a Reembolso: Contas suspensas por violação da política anti-spam ou danos à reputação do IP perderão imediatamente o acesso à plataforma e não terão direito a qualquer estorno ou reembolso proporcional.
- Responsabilidade Civil: Caso os envios do Cliente causem a interdição ou bloqueio permanente dos IPs dedicados ou compartilhados da B20 na AWS, o Cliente poderá ser responsabilizado pelas perdas e danos causados à operação da B20 e de outros clientes.
5. Isenção de Garantias
A B20 não pode garantir a entrega na "Caixa de Entrada" caso o domínio do cliente não esteja corretamente validado com os registros DNS (SPF, DKIM, DMARC) ou caso o conteúdo da mensagem possua "Spam Words" e marcações suspeitas pelas operadoras de e-mail.
6. Modificações dos Termos
A B20 reserva-se o direito de alterar estes Termos e os limites operacionais a qualquer momento para refletir as políticas da AWS. Alterações severas serão comunicadas aos administradores cadastrados.